Lei Municipal nº 1.425, de 11 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1425
Ano
1996
Data
11/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.138, de 02 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.701, de 24 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.510, de 10 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica