Lei Municipal nº 3.117, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3117
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 400/78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 400, de 14 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica