Lei Municipal nº 3.767, de 08 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3767
Ano
2014
Data
08/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/01/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI 395 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica