Lei Municipal nº 3.881, de 03 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3881
Ano
2014
Data
03/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE 2008, QUE "DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.210, de 04 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica