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Lei Municipal nº 4.210, de 04 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4210

Ano

2015

Data

04/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/11/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4155_texto_integral.pdf

Ementa

DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.881, de 03 de junho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 4.115, de 06 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.989, de 03 de novembro de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 5.343, de 12 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI