Lei Municipal nº 3.919, de 15 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3919
Ano
2014
Data
15/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 9º, DA LEI Nº 3.861/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.861, de 16 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica