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Lei Municipal nº 3.861, de 16 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3861

Ano

2014

Data

16/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/05/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3804_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.737, de 20 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.919, de 15 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.147, de 24 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.896, de 23 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 5.181, de 14 de fevereiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI