Lei Municipal nº 4.116, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4116
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA LETRAS "N" E "O" AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica