Lei Municipal nº 4.164, de 01 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4164
Ano
2015
Data
01/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE" ESTABELECE O PLANO DE ARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica