Lei Municipal nº 4.187, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4187
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica