Lei Municipal nº 4.405, de 14 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4405
Ano
2017
Data
14/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.095, de 28 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica