Lei Municipal nº 4.405, de 14 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4405

Ano

2017

Data

14/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica