Lei Municipal nº 4.424, de 21 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4424
Ano
2017
Data
21/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGOEIRO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 5.019, de 13 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica