Lei Municipal nº 5.019, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5019
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.034, de 10 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.424, de 21 de março de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.720, de 23 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica