Lei Municipal nº 4.496, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4496
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.671, de 31 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica