Lei Municipal nº 4.518, de 28 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4518

Ano

2017

Data

28/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/11/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“ALTERA OS ARTIGOS 26, E, 41 A 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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