Lei Municipal nº 4.538, de 10 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4538
Ano
2018
Data
10/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS E TABELA DA LEI MUNICIPAL 4.535 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica