Lei Municipal nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4535
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica