Lei Municipal nº 4.544, de 06 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4544
Ano
2018
Data
06/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.828, de 21 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica