Lei Municipal nº 4.554, de 27 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4554
Ano
2018
Data
27/02/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.953, de 02 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.958, de 10 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica