Lei Municipal nº 4.953, de 02 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4953
Ano
2021
Data
02/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação e acrescenta a alínea “a” ao inciso VII, do § 6º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.554/2018 que “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica