Lei Municipal nº 424, de 27 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
424
Ano
1979
Data
27/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.038, de 16 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica