Lei Municipal nº 1.038, de 16 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1038
Ano
1992
Data
16/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 424, de 27 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica