Lei Municipal nº 4.659, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4659
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica