Lei Municipal nº 4.726, de 13 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4726

Ano

2019

Data

13/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/08/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“ALTERA O ART. 13, INCISO II, ALÍNEAS“A” E “D”, ART. 23, CAPUT, ART. 37, CAPUT REVOGA OS §§ 1º E 2º E ART. 38, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica