Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.”
Indexação
Natal e ano novo 2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica