Lei Municipal nº 4.822, de 09 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4822
Ano
2020
Data
09/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 400, de 14 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica