Lei Municipal nº 5.181, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5181
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.861, de 16 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica