Anexos da Norma Juridica (Resolução nº 5, de 11 de maio de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 3
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 35 | requerimento_34_2023.doc | |
| 40 | ofcom_no._05.2023_-_sol._prorrogacao_com_especial_serventes.pdf |
Solicitação de prorrogação de prazo para entrega do relatório.
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| 47 | relatorio_final_com._especial_serventes_de_escola.pdf |
Relatório final da Comissão Especial de Serventes de Escola.
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