Resolução nº 8, de 08 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

8

Ano

2023

Data

08/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 05, de 11 de maio de 2023.”

Indexação

Observação

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