Lei Municipal nº 5.274, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5274
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.344, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica