Lei Municipal nº 5.344, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5344
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 8º E 5º, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 2º, 8º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 5.274, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica