Lei Municipal nº 937, de 02 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
937
Ano
1991
Data
02/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/04/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 23, DA LEI Nª 395/78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica