SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 543, de 22 de maio de 1984 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 542, de 08 de maio de 1984 Ementa: FIXA OS VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO COMO: COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 541, de 26 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A FINANSINOS S/A, PRA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 540, de 26 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 539, de 21 de março de 1984 Ementa: FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO: CHEFE DE GABINETE, SUB-PREFEITO E DIRETOR DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 538, de 19 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 537, de 09 de janeiro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE 5258 METROS QUADRADOS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 536, de 19 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O VALOR DE CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 534, de 19 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELIMINAR A RUA PROJETADA Nº 3 DO LOTEAMENTO JARDIM DO MORRO REUTER, SITUADO EM MORRO REUTER 2º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 533, de 19 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA GERAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 532, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S/A- BADESUL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 513, de 20 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 530, de 16 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE 192,00M À COMUNIDADE CATÓLICA DE NOVA RENÂNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 529, de 11 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 528, de 22 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 527, de 22 de junho de 1983 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº517/83 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 526, de 07 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM ME QUER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 525, de 07 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 524, de 07 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 523, de 07 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS POR OUTRAS DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 521, de 19 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 522, de 19 de abril de 1983 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 520, de 05 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE, ATÉ O VALOR DE CR$7.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 519, de 22 de março de 1983 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 518, de 08 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRAS DE 13.461,80M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 516, de 08 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 515, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº500/82 DE 22 DE JUNHO DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 512, de 19 de outubro de 1982 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 511, de 19 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 20.000M² DO SENHOR CARLOS RAUSCH E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 510, de 19 de outubro de 1982 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº502/82 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 509, de 21 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 20.000M² Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 508, de 08 de setembro de 1982 Ementa: FIXA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 507, de 08 de setembro de 1982 Ementa: ISENTA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, AS SOCIEDADES RECREATIVAS E CULTURAIS E BENEFICENTES, OS CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DE BRITA, SAIBRO E DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO E MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 506, de 08 de setembro de 1982 Ementa: ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 505, de 17 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS DONOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 504, de 07 de julho de 1982 Ementa: INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR-JSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 503, de 07 de julho de 1982 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 501, de 22 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TROCAR AS QUADRAS P,Q,R,S, POR P E Q. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 500, de 22 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 499, de 22 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 498, de 15 de junho de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA, SITUADA NO BAIRRO BEIRA-RIO, ENTRE AS QUADRAS Nº 8,9,10 E 11 DO PLANO DO DIRETOR DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 497, de 15 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 496, de 11 de junho de 1982 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 640, de 02 de julho de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 986, de 22 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.085, de 17 de novembro de 1992
Lei Municipal nº 495, de 05 de maio de 1982 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 494, de 28 de abril de 1982 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 493, de 15 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$7.495.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 492, de 06 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 517, de 08 de março de 1982 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 491, de 02 de março de 1982 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR O CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, DE BOA VISTA DO HERVAL, NO 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 490, de 17 de dezembro de 1981 Ementa: CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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