SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.812, de 19 de maio de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de maio de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a realização temporária de desconto de valor de subsídio de Vereadores, no Município de Dois Irmãos, devido à decretação de estado de calamidade pública em razão da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 11 de maio de 2020 Ementa: “Altera os arts. 4º, 7º e 10 da Resolução nº 05/2020, de 17 de abril de 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.811, de 05 de maio de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE PRAZOS DE EMISSÃO E VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.810, de 05 de maio de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de abril de 2020 Ementa: “Altera os arts 8º e 10 da Resolução nº 05/2020, de 17 de abril de 2020.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 17 de abril de 2020
Resolução nº 5, de 17 de abril de 2020 Ementa: “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 30 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 22 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 01 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 14, de 13 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 15, de 27 de julho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 18 de março de 2022
Lei Municipal nº 4.809, de 14 de abril de 2020 Ementa: “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N º 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.699, de 24 de setembro de 2009
Lei Municipal nº 4.808, de 14 de abril de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE DATAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.807, de 14 de abril de 2020 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.806, de 14 de abril de 2020 Ementa: “ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 2º E AS ALÍNEAS E, F, G, DO INCISO I E ALÍNEA B, DO INCISO II DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, REVOGA O ARTIGO 198 E ALTERA O ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Municipal nº 2.240, de 18 de julho de 2005
Lei Municipal nº 4.805, de 13 de abril de 2020 Ementa: “Altera a denominação da Rua Um do Loteamento Residencial do Lago II, no Bairro Bela Vista, para Rua do Lago, em toda a sua extensão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.804, de 24 de março de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de março de 2020 Ementa: DESIGNAR a servidora Charlise Salla Vetter, Técnica em Contabilidade, para exercer as funções de Tesoureira em substituição à servidora Maria Christina Dilly, no período compreendido entre 23 de março a 19 de abril de 2020, em razão da dispensa do trabalho da segunda em razão do disposto no art. 2º da Resolução nº 04/2020 da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, que altera o art. 3º da Resolução nº 03/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de março de 2020 Ementa: “Acrescenta e altera disposições na Resolução nº 03, de 19 de março de 2020 que “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 19 de março de 2020
Resolução nº 3, de 19 de março de 2020 Ementa: “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 23 de março de 2020
Lei Municipal nº 4.803, de 17 de março de 2020 Ementa: “Altera a redação do art. 17, § 1º da Lei Municipal nº 4.713, de 02 de julho de 2019 que “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo”.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.713, de 02 de julho de 2019
Lei Municipal nº 4.802, de 17 de março de 2020 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários Municipais” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.801, de 17 de março de 2020 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.800, de 17 de março de 2020 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.799, de 17 de março de 2020 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.798, de 17 de março de 2020 Ementa: “Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.873, de 25 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.797, de 17 de março de 2020 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.796, de 17 de março de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL/TEMPORÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.795, de 17 de março de 2020 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.794, de 17 de março de 2020 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.793, de 17 de março de 2020 Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.835, de 20 de abril de 2010
Lei Municipal nº 4.792, de 17 de março de 2020 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.791, de 17 de março de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.790, de 10 de março de 2020 Ementa: “ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL DE Nº 4772, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.772, de 10 de dezembro de 2019
Portaria nº 7, de 10 de março de 2020 Ementa: DESIGNAR a servidora Charlise Salla Vetter, Técnica em Contabilidade, para exercer as funções de Tesoureira em substituição à servidora Maria Christina Dilly, no período compreendido entre 11 de março a 20 de março de 2020, em razão de férias desta servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de março de 2020 Ementa: “Autoriza viagem de vereador para Brasília (DF).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: “Designa Comissão Parlamentar de Inquérito.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: “Cria Comissão Parlamentar de Inquérito” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre ponto facultativo e a antecipação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.789, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E A RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.788, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.787, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.786, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA, 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E A RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA) TÉCNICA DE ENFERMAGEM, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.785, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.784, de 11 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA A PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.783, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 5.006, de 14 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 5.061, de 05 de abril de 2022
Lei Municipal nº 4.782, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão Geral de Pareceres do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.781, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.780, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4771, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.779, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ARTE – 25H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 25H E 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ – 25H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre o expediente externo na Câmara de Vereadores no mês de janeiro de 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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