1 - Projeto de Lei nº 118 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 119 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 120 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 121 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 122 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.218/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 123 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 116 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado
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