1 - Pedido de Informação nº 9 de 2020
Autor: Joracir Filipin
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- Qual o valor gasto com recursos próprios do município na aquisição de cestas básicas, desde o decreto de calamidade pública, em março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2020
Autor: Joracir Filipin
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“Altera a denominação do Caminho de Pedestres 25, localizado no Bairro São João, para Rua João Maria Moreira, em toda a sua extensão.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO"
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 40 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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