Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do PLC 378/21 que estabelece o teto de gastos do Governo do Estado. - - |
Aprovado Votos contrários: Osmar Veríssimo de Jesus e Paulino Adalberto Renz |
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| 2 |
Moção nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Osmar Veríssimo de Jesus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE REPÚDIO à Privatização dos Correios. - - |
Rejeitado Votos Favoráveis: Osmar Veríssimo de Jesus e Paulino Adalberto Renz. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 124 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.” - - |
Aprovado Voto contrário do vereador Osmar Veríssimo de Jesus |
| 6 |
Projeto de Lei nº 125 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |