1 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA – 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO - GF PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE DESEMPENHA ATIVIDADES DE TESOURARIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS.”
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Aprovado
Obs.: Voto contrário - Márcio Goldschmidt
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4 - Projeto de Lei nº 48 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 4.884/2021, 4.917/2021 E 4.936/2021.”
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Ederson Arantes Bueno
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Paulo Arandt, pelos 36 anos de fundação comemorados em 11 de abril de 2022.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Nilton José Tavares
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Seja encaminhado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao CORAL CANTARES, pelo aniversário de 25 anos de fundação a ser comemorado no próximo dia 22 de abril.
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Aprovado
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