Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO E UM (UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AMBOS COM REGIME 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Os Vereadores que este subscrevem vem requerer que, após tramitação regimental, seja convidado o Secretário Municipal de Saúde Nilton José Tavares para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de explanar sobre o período à frente da Secretaria e discorrer sobre as ações realizadas.

Seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao PROJETO GLOBAL em razão do recebimento do Troféu Mérito Boas Práticas Educativas e no Esporte, pela atuação em projetos voltados à Educação, ao Desporto e à inclusão. Também foi recebido o reconhecimento “Troféu Inspiração” devido às práticas docentes oferecidas no contraturno escolar do Projeto Global, cuja entrega ocorreu no dia 24 de abril na Assembleia Legislativa do Estado, e a iniciativa foi do Deputado Estadual Issur Koch (PP).