1 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO E UM (UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AMBOS COM REGIME 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 35 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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Os Vereadores que este subscrevem vem requerer que, após tramitação regimental, seja convidado o Secretário Municipal de Saúde Nilton José Tavares para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de explanar sobre o período à frente da Secretaria e discorrer sobre as ações realizadas.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Darlei Luis Kaufmann
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Seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao PROJETO GLOBAL em razão do recebimento do Troféu Mérito Boas Práticas Educativas e no Esporte, pela atuação em projetos voltados à Educação, ao Desporto e à inclusão. Também foi recebido o reconhecimento “Troféu Inspiração” devido às práticas docentes oferecidas no contraturno escolar do Projeto Global, cuja entrega ocorreu no dia 24 de abril na Assembleia Legislativa do Estado, e a iniciativa foi do Deputado Estadual Issur Koch (PP).
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Aprovado
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