1 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a Emenda Aditiva nº 01.
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2 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
Obs.: Voto contrário: Cristine Groth (PT).
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3 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“APROVA E INSTITUI A 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças 2023
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“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2020”.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 81 de 2023
Autor: Paulo Cezar Gehrke
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, pelos 32 anos de fundação comemorados no dia 30 de outubro de 2023.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 82 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Escoteiro Baumschneis-418/RS, como forma de boas-vindas, uma vez que teve sua constituição formal no dia 02 de agosto de 2023, acolhendo em sua sede a Alcatéia Seonee de Lobinhos, a Tropa Escoteira Remi Wickert e a Tropa Sênior Thieltapes.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 83 de 2023
Autor: Cristine Groth
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Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja enviado pelo Poder Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, informando ainda o prazo de vigência do mesmo.
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Aprovado
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