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“Cria o Fundo Emergencial de apoio a economia local e às famílias carentes afetadas pela pandemia do Covid-19 no município de Dois Irmãos”

- Que o Poder Legislativo Municipal contrate empresa ou profissional habilitado para fornecer assessoria aos Vereadores no tocante ao Plano de Mobilidade Urbana cujo Projeto de Lei nº 092/2019 tramita na Câmara de Vereadores.

- Estudo de viabilidade para a colocação de acostamento ao longo da Rua Alberto Rübenich.

- Que a gestão da nova Emergência 24 horas não seja terceirizada, ficando a mesma sob a responsabilidade do Município.

Que o Município promova uma ampla campanha, tanto nas redes sociais como em parceria com a imprensa, para que a população use máscaras, principalmente ao frequentar locais públicos, indicando pessoas e empresas que produzam as mesmas ou então que divulgue material ensinando a fazê-las de forma artesanal, caso não haja possibilidade de aquisição de máscaras cirúrgicas.

- Que o município suspenda a cobrança de boletos dos alunos que frequentam o Projeto Global.

- Que o Município subsidie a totalidade do valor da mensalidade da FADI de responsabilidade das famílias a partir da parcela com vencimento em maio/2020 enquanto perdurar o não atendimento por parte da FADI.

- Que seja realizado convênio entre o Município de Dois Irmãos e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com base no orçamento atual, para que a Prefeitura perfure os poços artesianos no município.

Que o Município apresente Projeto de Lei proibindo o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

- Que o Município apresente Projeto de Lei fixando teto máximo de 30 cargos em comissão, fazendo as devidas alterações na Lei 2.501/2008 que o “Estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos do Município de Dois Irmãos”.

- Que os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores sejam fixados, para a Legislatura 2021-2024, com redução de 20% em relação ao valor bruto atualmente pago.

1. Que o Município adquira terreno para construção de uma escola municipal no Bairro União; 2. Que seja feita a construção de uma escola municipal no Bairro União.

- Que seja pago o vale-alimentação integral às merendeiras no período da pandemia do COVID-19.

- Que seja delimitado vagas de estacionamento com placa escrito “Exclusivo para a Feira Livre”, em frente à Feira do Produtor/Feira Livre, localizada na Avenida 25 de Julho, nº. 616.

- Que seja viabilizado operacionalmente a represa localizada na Sede Campestre, que seja feita a limpeza do local para assoreamento, a fim de se tornar um reservatório de uso emergencial.

- Que seja feito um estudo para criação de um projeto de castração utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo de Agricultura.

Que Poder Executivo auxilie as famílias em situação de vulnerabilidade e aquelas em que seus membros tenham ficado desempregados com o valor de 250 reais mensais para pagamento de aluguel, na forma de aluguel social.

- Que Poder Executivo divulgue o número de infectados pelo COVID-19 por bairro no Município, assim como informe o bairro de residência dos novos infectados que surgirem.

- Que Poder Executivo Municipal disponibilize medicamentos conforme o Ministério da Saúde (Kit COVID-19), às pessoas que procurarem atendimento no Posto 24 Horas.

Que seja implementado o sentido único no trânsito de veículos na Rua São José, no trecho compreendido entre a esquina com a Av. 25 de Julho e a Rua Gramado.

- Que seja estendido o prazo de concessão do Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais, assim como seja estendido aos MEI´s e Microempresas de setores enquadrados como essenciais, as quais não foram contemplados pela Lei 8.426/2020.

- Que seja implementado o sentido único no trânsito de veículos nas Travessas Atiradores, Mario Sperb, Pastor Prutskin, J. Wingert e Rua Otto Engelmann, no trecho compreendido entre a Rua São Miguel e Rua 10 de Setembro.

- Que Poder Executivo Municipal realize testes de COVID-19 em todos os profissionais da área da saúde da rede pública.

- Que o Poder Executivo Municipal realize testes de COVID-19 nos membros que moram na mesma residência, quando alguém testar positivo para o coronavírus.

- Que sejam instaladas placas de energia solar no Hospital São José.

- Que seja adquirido camas hospitalares, cadeiras de rodas e andadores para a população.

- Que o Departamento de Trânsito estude a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) Rua Anita Garibaldi, na altura do nº 996, no bairro Bela Vista, no sentido bairro - BR 116; - Seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de estacionamento em apenas um dos sentidos na Travessa Nicolau O. Dilly, no Centro, ao lado da IDESA.

Que seja devolvido ao Poder Executivo Municipal valor proveniente do orçamento da Câmara para que possa ser adquirida viatura para a Brigada Militar, através do CONSEPRO, a ser utilizada no policiamento ostensivo.

Que seja destinado recurso ao Consepro para que possa ser adquirida viatura para a Brigada Militar, a ser utilizada no policiamento ostensivo.

- Que seja feita a construção de uma praça com diversos brinquedos para as crianças, na Rua Catharina Wendling, localizada no Bairro Bela Vista.

- Que o cargo de Chefe do Desporto exija formação superior de Educação Física em andamento ou concluída.

- Moção de Apoio a todos médicos, enfermeiros e funcionários da área da saúde que estão se dedicando no combate ao Coronavírus (COVID-19).

- Moção de Apelo para que os comércios possam se manter abertos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), desde que reforçando o uso dos equipamentos de proteção (máscara, álcool gel e distanciamento sugerido pela OMS).

- Seja liberado recurso para a aquisição de testes laboratoriais em massa para detecção do Coronavírus.

- À COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL/RS 2018 – ESCRIVÃES E INSPETORES.

- Qual foi a receita arrecadada, a despesa paga, bem como o saldo financeiro do recurso nº. 1028 “Fundo Municipal de Iluminação Pública”, desde a sua criação, conforme Lei nº. 4477, de 27 de junho de 2017, até dezembro/2019?

1) Quantas perícias em capeamento asfáltico foram executadas pela Fundação nos últimos 3 anos? 2) Quais foram os clientes atendidos pela Fundação nos últimos 3 anos?

- Com relação ao Concurso Público nº. 02/2019, realizado pela Empresa Legalle Concursos, solicitamos o que segue: 1) Quais as áreas e cargos específicos, bem como o número de vagas existentes disponíveis? 2) Qual o valor total da receita arrecadada com as taxas? 3) Qual o custo para a elaboração do concurso?

Que seja fornecido o nome e o número de documento de identificação de todos os prestadores de serviço terceirizados do serviço de limpeza urbana do Município no período de janeiro a abril de 2020, assim como o valor pago às empresas terceirizadas no mesmo período.

- Com relação ao recurso destinado ao combate e prevenção do Coronavírus – COVID-19, solicita-se o que segue: 1. Qual é o número desse recurso? 2. Qual o valor arrecadado desse recurso até a presente data? 3. Qual a razão contábil dessa receita até a presente data? 4. Qual a origem dessa receita: Federal, Estadual, Particular; 5. Em que agência bancária foi depositado tais valores? 6. Qual a razão contábil dessa conta bancária até a presente data? 7. Qual a relação de pagamentos até a presente data? 8. Qual a relação de fornecedores a pagar até a presente data? 9. Qual o saldo de Dotações Orçamentárias desse recurso? 10. Que seja enviado extrato bancário de todos os depósitos efetuados; 11. Que seja enviado extrato bancário de todos os pagamentos efetuados; 12. Que seja enviado extrato bancário contendo o saldo atual.

1) Haverá remuneração aos artistas locais e profissionais envolvidos que se apresentarão na Maratona Cultural de Inverno através de lives? Se sim, qual o valor a ser pago e qual a origem do recurso?

1) Quais foram os espetáculos/apresentações e os beneficiados contratados pelo Município desde 2016 com incentivos da Lei Rouanet?

1) Em qual conta foi depositado o recurso de R$ 1.974.000,00 destinado ao projeto do novo bloco cirúrgico do Hospital São José?

- Qual o valor gasto com recursos próprios do município na aquisição de cestas básicas, desde o decreto de calamidade pública, em março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

1) Como ocorre a tributação dos produtos vendidos nas tendas durante o Kerb, uma vez que não é fornecida nota fiscal ao consumidor no momento da aquisição? 2) Como é feita a seleção das atrações para o Kerb e como é feita a remuneração das mesmas? 3) Os locatários de espaços para a comercialização de produtos durante o Kerb arcam com alguma despesa relacionada à limpeza, marketing e segurança do evento? 4) A exploração da atração trenzinho de Natal durante o Natal dos Anjos se dá por concessão pública? É realizada vistoria para verificação das condições de uso e trafegabilidade do mesmo? Há contraprestação pecuniária ao Município? 5) Como é feita a seleção das atrações para o Natal dos Anjos e como é feita a remuneração das mesmas? 6) As palestras e outros eventos do gênero em escolas municipais são selecionadas de que forma?

1. Quantas pessoas do poder público se licenciaram de seus cargos e funções para concorrer a cargos políticos nas eleições 2020? 2. Em que área e funções trabalham essas pessoas? 3. Qual é o custo mensal dessas pessoas licenciadas?

- Por qual motivo o município não legalizou desde o ano de 2000 a escritura dos terrenos localizados nos Bairros São João, Picada 48 e São Miguel?

1. Quantos imóveis o município paga aluguel atualmente? 2. Qual o valor total dos aluguéis? 3. Que seja informado o endereço de cada imóvel, assim como discriminado o valor de cada um, bem como o período do contrato; 4. Qual a data de vencimento do último contrato?

- Colocação de suporte com lâmpada e instalação de iluminação pública na Rua Roberto Dieter, nº. 422, no Bairro Industrial.

- Instalação de iluminação pública na Rua Alto Vila Rosa, entre os nº. 49 e nº. 229, na esquina com a Rua Goiás, localizada no Bairro Vila Rosa.