Lei Municipal nº 2.343, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2343
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.487, de 08 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.559, de 14 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica