Lei Municipal nº 4.559, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4559
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVÊ CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 29 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.487, de 08 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica