Lei Municipal nº 3.487, de 08 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3487
Ano
2013
Data
08/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 2.343/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE "CONCEDE AUXÍLIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 29 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.559, de 14 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica