Lei Municipal nº 4.723, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4723
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.762, de 12 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica