Lei Municipal nº 4.762, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4762
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4723, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.723, de 13 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica