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Lei Municipal nº 4.733, de 03 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4733

Ano

2019

Data

03/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.375, de 16 de outubro de 2006
    Regulamentada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.728, de 20 de agosto de 2019
    Regulamentada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.751, de 22 de outubro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.763, de 12 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.983, de 14 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI