SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 5.426, de 12 de novembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 12 de novembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR PARA BRASÍLIA (DF).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.425, de 11 de novembro de 2024 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23-A, 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, 52, §1º, 125, CAPUT E §1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 128-A, ALTERA O ART. 157, CAPUT E § 2º, 230, INCISO V, §2º E ACRESCENTA O §4º, ART. 238, § 4º, E, REVOGA O ART. 50-C, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017
Decreto Legislativo nº 3, de 31 de outubro de 2024 Ementa: “Atualiza os valores para fins de antecipação e ressarcimento de custos aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS.” Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2022 Regulamenta o(a) Resolução nº 10, de 21 de setembro de 2022
Lei Municipal nº 5.424, de 29 de outubro de 2024 Ementa: “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 4357/2024, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.423, de 22 de outubro de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.422, de 22 de outubro de 2024 Ementa: “AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONSISTENTE EM COMPLEXO DE USO TURÍSTICO, “RESORT E HOTEL MULTIPROPRIEDADE’, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.421, de 15 de outubro de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.420, de 08 de outubro de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.419, de 24 de setembro de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 03 de setembro de 2024 Ementa: “INSTITUI O MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.418, de 29 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.417, de 27 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.416, de 27 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 21 de agosto de 2024 Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.415, de 20 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.414, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.413, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.412, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “ALTERA O QUADRO DE EVENTOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 5.327, de 11 de janeiro de 2024
Lei Municipal nº 5.411, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 5.268, de 19 de setembro de 2023
Portaria nº 5, de 07 de agosto de 2024 Ementa: “Instaura processo administrativo para averiguação e providências em relação à dano ao patrimônio da Câmara de Vereadores” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.410, de 30 de julho de 2024 Ementa: “INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de julho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.409, de 23 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.408, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.407, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.406, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.405, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.404, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.403, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.402, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.401, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.400, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.399, de 09 de julho de 2024 Ementa: “Altera a denominação de logradouro do Município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.398, de 09 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.397, de 09 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.396, de 09 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 5.431, de 26 de novembro de 2024
Lei Municipal nº 5.395, de 09 de julho de 2024 Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O DECÊNIO 2024/2034.” Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 4.075, de 18 de março de 2015
Lei Municipal nº 5.394, de 09 de julho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.393, de 25 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 21 de junho de 2024 Ementa: “DESIGNA GESTOR DE CONTRATOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.392, de 18 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.391, de 18 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.390, de 18 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.389, de 18 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 13 de junho de 2024 Ementa: Retifica a Portaria 017/2022 - Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a contar de 20/12/2022, à servidora Maria Christina Dilly. (Atendendo Requisição de Documentos nº 21867/2024 do TCE/RS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.388, de 11 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, REGIME DE 34H SEMANAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5.387, de 11 de junho de 2024 Ementa: “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 5.386, de 11 de junho de 2024 Ementa: “CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 5.385, de 11 de junho de 2024 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, REGIME 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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