SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.698, de 29 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.697, de 22 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E PROCEDER AO REPASSE DOS VALORES AO GESTOR/ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.696, de 22 de maio de 2019 Ementa: “CRIA 01 (UM) CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO E 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.695, de 14 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 13 de maio de 2019 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 026/2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de maio de 2019 Ementa: “Cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 026/2019” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.694, de 07 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, AJUIZADOS OU NÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.693, de 07 de maio de 2019 Ementa: “AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.692, de 07 de maio de 2019 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 6º, CAPUT, 8º, CAPUT, § 2º E 3º E REVOGA O INCISO I, DO § 3º, 9º, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO III, 11, PARÁGRAFO ÚNICO, 13, CAPUT, INCLUI AO ARTIGO 21, INCISO XI, AO ARTIGO 23, INCISO I, ALÍNEA ‘E’, AO INCISO II, ALÍNEA ‘D’ E REVOGA O § 2º, DO ART. 24, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.939, 02 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.939, de 08 de julho de 2002
Lei Municipal nº 4.691, de 23 de abril de 2019 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.690, de 16 de abril de 2019 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.807, de 17 de março de 2010
Lei Municipal nº 4.689, de 16 de abril de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA REFERENTE A PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO COMUNITÁRIO JACÓ FEITEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.688, de 15 de abril de 2019 Ementa: “Altera a denominação da Rua Um, do Loteamento Concórdia no Bairro Vila Rosa, para Rua Vista do Sol, em toda a sua extensão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.687, de 11 de abril de 2019 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS/APAE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.686, de 11 de abril de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.685, de 02 de abril de 2019 Ementa: “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.683/2019, de 27 de março de 2019, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários Municipais”” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.683, de 27 de março de 2019
Lei Municipal nº 4.684, de 02 de abril de 2019 Ementa: “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.682/2019, de 27 de março de 2019, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos”” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.682, de 27 de março de 2019
Lei Municipal nº 4.683, de 27 de março de 2019 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários Municipais” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.685, de 02 de abril de 2019
Lei Municipal nº 4.682, de 27 de março de 2019 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.684, de 02 de abril de 2019
Lei Municipal nº 4.681, de 27 de março de 2019 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.680, de 27 de março de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.679, de 27 de março de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.678, de 27 de março de 2019 Ementa: “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT, LEI MUNICIPAL Nº 4.673, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.673, de 19 de março de 2019
Resolução nº 2, de 26 de março de 2019 Ementa: "Autoriza viagem de até quatro (4) vereadores para Brasília (DF)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.677, de 19 de março de 2019 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.676, de 19 de março de 2019 Ementa: “Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.873, de 25 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.675, de 19 de março de 2019 Ementa: “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.674, de 19 de março de 2019 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.673, de 19 de março de 2019 Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.835, de 20 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.678, de 27 de março de 2019
Lei Municipal nº 4.672, de 19 de março de 2019 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.671, de 19 de março de 2019 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.670, de 12 de março de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de março de 2019 Ementa: Designar a servidora Charlise Salla Vetter, Técnica em Contabilidade, para exercer as funções de Tesoureira em substituição à servidora Maria Christina Dilly, no período de 11/03/2019 a 20/03/2019, em razão de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.669, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.668, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, ATÉ FINAL DA LICENÇA-MATERNIDADE, DUAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 4.537/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E, 4.562/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.667, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DUAS) SERVENTES DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.666, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TODOS PARA ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: “Dispõe sobre o prazo para assinatura das proposições a serem lidas e inclusas na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04, de 25 de setembro de 2018.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.665, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: “Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.664, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO A SRA. MABIELA LINK SCHMIDT, A PARTIR DE 12/02/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13 DE FEVEREIRO A 22 DE FEVEREIRO DE 2019, EM RAZÃO DE FÉRIAS DESTA SERVIDORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.663, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.662, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: “Designa os membros para integrar a Comissão Geral de Pareceres do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: “Designa Comissão de Licitações do Poder Legislativo de Dois Irmãos para o ano de 2019.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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